quarta-feira, 8 de julho de 2015

DEPUTADO CABO ALMI ENALTECE LEI QUE TRANSFORMA EM CRIME HEDIONDO, TENTATIVA E ASSASSINATO DE TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA



foto:facebook

O deputado Cabo Almi(PT-MS) 2º secretário de Assembleia Legilsativa, enalteceu hoje a atitude da Presidente da Republica Dilma Rousseff(PT) por ter sancionado a lei que aumenta a pena para os criminosos que atentem contra a vida dos trabalhadores da segurança pública no Brasil
A lei transforma em crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional, em exercício da função ou em decorrência dela. A nova lei, publicada nesta terça-feira, (7), no Diário Oficial da União, abriga também cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de pessoas com as funções citadas, caso o crime aconteça em razão do cargo ocupado por elas.
Ainda segundo o texto da nova regulamentação, é determinado também que os casos de lesão corporal cometidos contra esses agentes de segurança em serviço — e seus parentes — terão pena aumentada de um a dois terços. Em todos os casos, os condenados podem pegar pena de reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, para efeito de comparação, a pena de homicídio simples varia entre seis e 20 anos de prisão.
Em seu discurso o deputado Cabo Almi pede ao governador Reinaldo Azambuja(PSDB) para fazer valer os direitos dos policiais que deixaram de ter reajuste salarial em 2015, para dar a eles melhores condições de trabalho e dignidade para suas famílias.
O parlamentar exigiu do governo que aumente o efetivo da Polícia Militar no Estado com a promoção de novos concursos e a realização das justas promoções, além do pagamento das folgas remuneradas, promoção de novos cursos especializados e a aquisição de novas viaturas e armamentos novos para equipar as polícias militar, civil e Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul.

www.facebook.com/cabo.almi

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