O deputado Cabo Almi (PT-MS) presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, reprovou hoje (16) a atitude do governador André Puccinelli em vetar o Projeto de Lei que cria políticas públicas para mulheres e delegacias com funcionamento 24 horas nas cidades de Mato Grosso do Sul. A sugestão do parlamentar é para que o plenário derrube o veto do governador para o bem das mulheres e de toda a sociedade sul-mato-grossense.
Cabo Almi, usou a palavra para se solidarizar com a presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da OAB/MS, Tatiana Ujacow, que defendeu da Tribuna da Assembleia Legislativa o projeto de autoria do deputado Laerte Tetila (PT) e pediu a derrubada do veto do governador ao Projeto de Lei nº 79/2013 que dispõe sobre a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima no Mato Grosso do Sul.
“O governador, sem nenhum sentimento ao clamor popular e sem critério técnico determina aos seus comandados a preparação do veto” isso tem que acabar, protesta Cabo Almi, que convoca os colegas deputados para rever essa matéria com mais independência e derrubar o veto do governador para que seja possível a criação das políticas públicas necessárias junto com a delegacia da mulher com funcionamento às 24 horas do dia.
Pelo projeto original aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê a criação de centros de atendimento integral às mulheres em situação de violência, garante, entre outros, a assistência jurídica, médica, social e psicológica às vítimas. O projeto também dispõe sobre a criação de abrigos para acolhimento provisório de mulheres e crianças vítimas de violência e a implantação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher em plantão de 24 horas.
O parlamentar encerrou o seu pronunciamento fazendo uma previsão. “Estou prevendo que a tropa de choque do governador vai manter o veto”, quero estar errado em minha previsão, só assim conseguiremos derrubar o veto do governador e aprovar a criação das políticas que possam beneficiar as mulheres em nosso Estado, concluiu Cabo Almi.
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