O deputado Cabo Almi (PT-MS) voltou à tribuna da Assembleia Legislativa para discutir e demonstrar sua indignação frente à ilegalidade com o novo tarifaço implantado para a cobrança da nova taxa de vistoria dos veículos automotores a partir de cinco anos de uso.
O parlamentar exigiu postura correta dos colegas deputados, sobretudo dos membros da Comissão de Constituição e Justiça para que se possa derrubar a portaria editada pelo Detran para instituir nova vistoria com cobrança de taxa.
Vale ressaltar que a bancada do PT na Assembleia Legislativa já apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto nº 32 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo de vistorias para o licenciamento anual no Estado de Mato Grosso do Sul.
Cabo Almi continua exigindo uma manifestação do governador Reinaldo Azambuja, para sustar essa portaria, pois se trata de apenas um meio de se arrecadar mais da população e engordar os cofres do Estado, haja vista que, um carro com cinco anos de uso, ele está em prefeito estado de conservação. Prova disso, é que até o presente, apenas 1% dos veículos vistoriados foram reprovados, ou seja, a absoluta maioria da frota não precisa de vistoria.
O parlamentar exigiu postura correta dos colegas deputados, sobretudo dos membros da Comissão de Constituição e Justiça para que se possa derrubar a portaria editada pelo Detran para instituir nova vistoria com cobrança de taxa.
Vale ressaltar que a bancada do PT na Assembleia Legislativa já apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o decreto nº 32 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo de vistorias para o licenciamento anual no Estado de Mato Grosso do Sul.
Cabo Almi continua exigindo uma manifestação do governador Reinaldo Azambuja, para sustar essa portaria, pois se trata de apenas um meio de se arrecadar mais da população e engordar os cofres do Estado, haja vista que, um carro com cinco anos de uso, ele está em prefeito estado de conservação. Prova disso, é que até o presente, apenas 1% dos veículos vistoriados foram reprovados, ou seja, a absoluta maioria da frota não precisa de vistoria.
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O líder do PSC na Câmara Federal, André Moura, protocolou, em fevereiro, o PL 458/2015 que acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.